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07/05/2010

Justiça ameaça multar Cepisa por distribuição irregular de energia

As reclamações de populares quanto as quedas de energia no município de Capitão de Campos são cada vez mais freqüentes. Além deste problema outra situação desfavorável aos consumidores são os preços que não condizem com o consumo real, além dos níveis de tensão diferentes daqueles estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), inexistência de um posto de atendimento à comunidade e aparelhos danificados.

Para resolver o problema da energia na cidade, o Ministério Público promoveu várias audiências, na tentativa de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a CEPISA. Mas a empresa não se manifestou e alegou ao MP que não poderia celebrar o acordo.

O impasse entre as partes levou a promotora Débora Geane Aguiar a ajuizar uma Ação Civil Pública pedindo à Justiça que a CEPISA fosse condenada a tomar as providências técnicas necessárias para substituir e adequar aos padrões exigidos a rede de distribuição das localidades que apresentam os problemas em Capitão de Campos, num prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Caso a ação seja julgada procedente, a companhia elétrica deverá também manter escritório acessível à população, com funcionário capacitado para atender à demanda e receber reclamações; manter, por período determinado, equipe para avaliar os preços cobrados nas faturas; compensar os consumidores pelos prejuízos, depois de efetuar cálculos individualizados conforme fórmula determinada por resolução da ANEEL.

Na cidade de Capitão de Campos as localidades que sofrem com os problemas são os bairros: California, Vila Madá, São José, Poço do Governo, Vista Alegre, Estação, Sagrado Coração de Jesus, Vila da Paz e parte da Rua dos Antônios.

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