Por: Patrícia Costa

Os servidores municipais da cidade de Antônio Almeida estão sem receber seus salários referentes aos meses de abril e maio deste ano até a data de hoje, quarta-feira (08), sem que a prefeitura do município se manifeste em relação ao problema. Diante do atraso, o Ministério Público através do promotor de justiça, Vando da Silva Marques interveio movendo ação civil pública contra o gestor Alcebíades Borges do Rêgo.

A ação no MP requer a regularização da folha de pagamento dos servidores de Antônio Almeida num prazo de 48 horas sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento da medida liminar, além de bloqueio judicial das contas bancárias para fins de assegurar o pagamento dos servidores e da multa aplicada.

Antes da ação civil pública a promotoria da Comarca chegou a fazer requisição da folha de pagamento dos servidores para constatar tal situação. No entanto, o gestor não informou os motivos pelos quais ocorreram os atrasos e atribuiu a falta de pagamento à diminuição do repasse do FMP ao município. Ele também não comprovou a falta do repasse com documentações.

O MP constatou que quase todo o quadro de servidores encontra-se com sua remuneração atrasada.