A Prefeitura de Uruçuí (459 km de Teresina) iniciou na última segunda-feira (06) as inscrições do concurso público para o preenchimento de 121 vagas em seu quadro de pessoal. A Prefeitura contratou para a realização do concurso o Instituto Cidades, de Fortaleza, sem a realização de licitação.

O município de Uruçuí havia aderido, ainda no ano passado, ao concurso unificado promovido pela APPM. No entanto, após a realização da licitação pela entidade, o prefeito municipal, Valdir Soares da Costa, comunicou a desistência do município, alegando que faria procedimento licitatório próprio.


Entretanto, ao invés de realizar licitação, o Prefeito contratou o Instituto Cidades através de dispensa de licitação, prática que vem sendo coibida pelo Ministério Público e pelos órgãos do judiciário.

Em caso semelhante, ocorrido no final de 2010, a Justiça Federal de Brasília anulou o contrato direto que os Correios haviam celebrado com a Fundação Cesgranrio para a realização de concurso público do órgão. Mais recentemente, o CNJ determinou ao Ministério Público Federal que apurasse dispensa de licitação em concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O próprio Instituto Cidades, contratado pela Prefeitura de Uruçuí, teve um contrato com a Prefeitura de Manaus rescindido em agosto do ano passado, em razão de sua contratação ter ocorrido através de dispensa de licitação.

No mesmo sentido, o Ministério Público Estadual tem exigido das prefeituras municipais piauienses a realização de licitação. A própria APPM, após ter celebrado contratos em anos anteriores por meio de dispensa, viu-se obrigada a realizar licitação no ano passado com vistas à execução de seu concurso unificado, ora em andamento.

Prefeito mantém-se no cargo através de liminar

O Prefeito de Uruçuí, Valdir Soares, foi cassado em agosto de 2011 pela Justiça por atos de improbidade administrativa. Na sentença, a Justiça determinou a perda de sua função pública e cassou seus direitos políticos por 04 anos. O prefeito mantém-se no cargo por força de liminar conseguida em Brasília.

Valdir Soares foi também um dos prefeitos presos no início do ano passado pela Operação Geleira, da Polícia Federal, que apurava o desvio de recursos públicos destinados ao Sistema Único de Saude (SUS) e ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).