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20/04/2009

TRE cassa registro do prefeito reeleito de Anísio de Abreu

Unanimidade. Por seis votos a zero a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) impugnou, na manhã desta segunda-feira (20), o registro de candidatura do prefeito reeleito de Anísio de Abreu, Auricélio Ribeiro (PDT), e do vice-prefeito Francisco José da Mota, o Chico Mota (PSB). Os membros da corte acompanharam o parecer do juiz Valter Rebêlo, relator do processo.

O registro do candidato já havia sido impugnado em primeira instância pela juíza Maria Rúbia Costa Machado, que responde pela 95ª Zona Eleitoral. A ação movida contra o gestor tem como base duas prestações de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União, referentes ao ano de 1998, quando Ribeiro ainda era prefeito do município de Jurema (a 581 km da capital Teresina). São recursos provenientes de convênios federais que, de acordo com o parecer do juiz Valter Rebêlo, o gestor não comprovou a aplicação.

Antes do voto do relator, o procurador eleitoral Marco Túlio Caminha leu seu entendimento sobre o caso. Para o representante do Ministério Público não há dúvidas sobre a insanabilidade das contas. Ele também deu parecer favorável a impugnação da candidatura.

Na defesa do gestor, o advogado Norberto Campelo anunciou que vai recorrer da decisão. “Cabe recurso ainda. O TSE vai se manifestar sobre a matéria e o nosso argumento é o de que a rejeição das contas se dá exclusivamente pelo atraso [na prestação de conta] e que não há falha insanável e que os recursos foram devidamente aplicados.”

Novas eleições
A coligação “A vitória que o povo quer”, encabeçada por Auricélio Ribeiro, venceu as eleições de outubro de 2008 com 55,10% dos votos. Caso a impugnação do registro da candidatura seja mantida, novas eleições serão realizadas no município, visto que a chapa vencedora obteve mais de metade dos votos válidos do município.

“Enquanto a decisão não transitar em julgado, e obviamente isso não vai acontecer, antes do posicionamento do TSE, não se fala em novas eleições no município”, falou o advogado Norberto Campelo.

Prefeito itinerante
Caso escape do processo de impugnação, o médico Auricélio Ribeiro ainda terá outra maratona jurídica a enfrentar. Ele é um dos quatro prefeitos itinerantes do Piauí. Ribeiro governou Jurema por dois mandatos consecutivos (1997 – 2000 e 2001 – 2004) antes de mudar de domicílio eleitoral e concorrer e vencer as eleições de 2004 e 2008 em Anísio de Abreu.

No início deste mês o prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix (PPS), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Em decisão inédita no país, o tribunal piauiense reconheceu o quarto mandato consecutivo do prefeito, que antes de se eleger e reeleger por Campo Maior, comandou o executivo de Jatobá do Piauí por oito anos.

O que diferencia Auricélio Ribeiro de Joãozinho Félix é que o médico ainda não teve sua votação homologada pela Justiça Eleitoral. Por ter contas reprovadas junto ao Tribunal de Contas da União ele concorreu ao pleito em Anísio de Abreu com a candidatura sub judice. Desde o dia 1º de janeiro deste ano o presidente da Câmara Municipal é quem está a frente do executivo.

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