TSE defere candidatura de prefeito eleito em Fartura do Piauí

O Tribunal Superior Eleitoral, em decisão manteve o deferimento do candidato Miguel Antônio Braga Neto (foto), do PTB, que foi eleito a prefeito nas últimas eleições no município de Fartura do Piauí (a 608 km de Teresina).

A coligação opositora havia impetrado um recurso no sentido de impugnar a candidatura do prefeito eleito. O ministro Marcelo Ribeiro, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral, decidiu manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral pelo deferimento da candidatura.

O candidato eleito venceu com 1.789 votos, 54,18%, contra Fátima, do PSDB, que teve 45,82%, sendo 1.513 votos. O recurso do PSDB alegava que Neto teve as contas relativas ao período em que foi presidente da câmara municipal rejeitadas pelo TCE - Tribunal de Contas do Estado, e que o recurso de reconsideração dessas contas foi rejeitado. Além disso, os tucanos alegaram que quando eleito prefeito, Neto fez pagamentos irregulares aos agentes de saúde com recursos do Fundef, destinados à educação.

No texto do recurso, a acusação afirmou que "a irregularidade é tão gritante que este mesmo pessoal que em setembro e outubro recebeu como agente comunitário de saúde, em agosto havia recebido como professor substituto". Neto também foi acusado de falsificar assinaturas para se apropriar de dinheiro público.

O TSE considerou que o PSDB, como partido político, não tem legitimidade para impugnar e recorrer isoladamente, negando seguimento ao recurso. 

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