Governos arrecadam R$ 32 mil por dia com multas em Teresina

Da Redação do Portal AZ

As multas aplicadas diariamente em Teresina rendem, no mínimo, mais de R$ 32 mil ao Poder Público diariamente. O valor corresponde as multas aplicadas pela Strans, Detran e Ciptran.

Ano passado, mais de 150 mil veículos foram flagrados por agentes de trânsito e radares fixos ou móveis, a chamada fiscalização eletrônica, nas ruas e avenidas da capital. Isso equivale a quase a metade de toda a frota da cidade, que é composta por pouco mais de 310 mil veículos.




As infrações mais cometidas ainda são a de excesso de velocidade, onde mais de 57 mil multas foram aplicadas, somente em 2011. Em seguida, aparece o estacionamento irregular, responsável por 44 mil infrações registradas. Já o avanço de sinal fechado registrou 7,7 mil multas aplicadas ano passado. Entretanto, 130 mil veículos transitam pelo Estado com multas vendidas, ou seja, ainda a pagar.

As informações, apresentadas em reportagem da TV Clube, tendo como base dados da Strans, refletem a grande movimentação de recursos que as multas provocam financeiramente. E para regulamentar isso, tramita na Câmara o Projeto de Lei 2719/11, do Senado, que torna obrigatória a publicação anual dos demonstrativos da arrecadação e da destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito. Conforme a proposta, caberá ao Conselho Nacioal de Trânsito (Contran) estabelecer os critérios e modelos para a publicação pelos órgãos rodoviários e de trânsito da União, dos estados e dos municípios e também pela Polícia Rodoviária Federal.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que já determina a aplicação exclusiva da receita arrecadada com multas em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Ainda conforme a lei, um percentual de 5% do valor das multas deve ser depositado mensalmente na conta do fundo destinado a segurança e educação no trânsito.

Na opinião do autor da proposta, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a lei de trânsito falhou ao deixar de prever a publicidade da gestão dos recursos decorrentes da aplicação de multas. “Trata-se, afinal, de montantes expressivos arrecadados por órgãos de todas as unidades federativas”, observa.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.